A demissão sem justa causa é a modalidade mais comum de desligamento no Brasil e gera um conjunto específico de direitos ao trabalhador. Muitos desses valores são calculados de forma incorreta pelas empresas — às vezes por erro, às vezes por má-fé — e só uma conferência detalhada do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) revela a diferença.
Verbas devidas na demissão sem justa causa
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da rescisão
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado, proporcional ao tempo de casa)
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS e multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo
- Liberação das guias para requerer o seguro-desemprego
Erros mais comuns no cálculo
Os erros mais frequentes que identificamos em conferências de rescisão envolvem: base de cálculo do aviso prévio que não considera horas extras habituais e comissões, projeção incorreta do 13º e das férias proporcionais, e não recolhimento integral do FGTS ao longo do contrato — o que reduz a multa de 40% devida na demissão.
Homologação da rescisão
Desde a reforma trabalhista de 2017, a homologação em sindicato não é mais obrigatória para a maioria dos contratos. Isso torna ainda mais importante que o trabalhador — ou seu advogado — confira os valores antes de assinar o termo de quitação, já que a assinatura pode ter efeito de quitação plena sobre o que está discriminado no documento.
Horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade
Se durante o contrato você trabalhou além da jornada sem o pagamento correto de horas extras, ou exerceu atividade em condições insalubres ou perigosas sem o adicional correspondente, esses valores podem ser cobrados mesmo após o desligamento, respeitado o prazo prescricional.
Prazo para agir
O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar reclamação trabalhista, podendo cobrar valores referentes aos últimos 5 anos do contrato (prescrição quinquenal). Perder esse prazo significa perder definitivamente o direito de cobrar as diferenças.
O que fazer antes de assinar a rescisão
Sempre que possível, leve o termo de rescisão para uma análise antes de assinar. Uma conferência técnica leva poucos minutos e pode identificar diferenças relevantes — em muitos casos, equivalentes a vários salários.